VEJA: Justiça libera dinheiro extra na conta dos aposentados

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Os segurados do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) que aguardam o recebimento dos benefícios sociais em atraso do órgão público podem comemorar! Em nota, o Conselho Federal de Justiça (CJF) noticiou que está liberado mais de 1,5 bilhão de reais em Requisições de Pequenos Valores – RPVS!

VIU ISSO? Justiça paga libera dinheiro extra na conta dos aposentados - precatórios INSS e rpvs
VIU ISSO? Justiça paga libera dinheiro extra na conta dos aposentados. (Fonte: Edição/João Financeira).

Quem pode receber parte deste montante de RPVs?

Quem vencer o processo contra o INSS terá direito a revisões previdenciárias, auxílio-doença, pensões e mais, entre outros benefícios terá direito a receber as famosas Requisições de Pequenos Valores – RPVS ou precatórios INSS.

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No total, aproximadamente 100 mil segurados terão direito ao benefício. Tenha em mente que essas instruções de pagamento estão limitadas a 60 salários mínimos, ou R$ 72.720, no caso das RPVs.

Quando se trata de valores superiores a esse, entra uma outra modalidade, os precatórios INSS, que também seria pago em agosto. No entanto, os pagamentos que deveriam ter sido efetuados com esta forma de pagamento no início de agosto sofreram atrasos.

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O segurado poderá obter recursos por meio de conta própria do tribunal aberta em seu nome no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, desde que tenha ganho a causa em juízo. Os herdeiros do beneficiário da ação têm direito ao recolhimento do valor devido.

Como consultar os pagamentos de RPVs?

Os segurados que desejarem consultar para saber se pertencem ao grupo de inadimplentes devem ficar atentos:

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Sede no Distrito Federal. Jurisdição em Distrito Federal, Minas Gerais, Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Bahia, Piauí, Maranhão, Pará, Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia e Amapá são englobados pelo TRF-1. Para acessar se seu nome está na lista.

Aposentados e pensionistas das províncias do Rio de Janeiro e Espírito Santo devem acessar a página do TRF-2. No site, no menu do lado esquerdo da tela, você precisa procurar o campo “Precatórios/RPV”, clicar em “Consultas”, depois em “Pesquisa Pública”. Após inserir o código que aparecerá na tela, basta clicar em “Confirmar” para concluir a consulta. Você deve ter o número do seu processo, CPF ou número do processo em mãos para pesquisar na página do tribunal.

O Tribunal Distrital (TRF-3) que abrange os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul terá 245,8 milhões de reais para resolver 9.004 processos.

Os estados do Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina vão resolver 19.666 casos. O TRF-4 será responsável pela liberação de 342,8 milhões de reais.

Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba foram liberados pelo TRF na Região 5, 212,8 milhões de reais pagos por 13.047 processos.

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Lembre-se que cada tribunal abrirá uma conta no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal em nome do vencedor da ação de pagamento na forma de RPVs.

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