Salário mínimo do INSS vai subir, Confira os novos valores

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Segundo as previsões oficiais do Governo o salário mínimo vai aumentar no ano de 2023. Confira os valores no artigo a seguir.

A proposta de aumento do salário mínimo de 2023 já foi apresentada para o Congresso Nacional. Ocorre que essa proposta faz parte do Projeto de Lei Diretrizes Orçamentárias (PLDO) que foi enviado para o Congresso Nacional analisar e vota no mês de abril.

O reajuste anual do salário mínimo é garantido pela Constituição Federal. Por isso, todos os anos existe essa revisão. O aumento do salário mínimo deve beneficiar mais de 56,7 milhões de brasileiros.

Isto porque, de acordo com os dados do Departamento Intersindical de Estatísticas e Pesquisas Socioeconômicas (DIEESE) o salário mínimo é a base de pagamentos de 56,7 milhões de brasileiros.

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Sendo que 24,2 milhões são beneficiários do INSS. Portanto, o aumento do salário mínimo também beneficiará todos os segurados do INSS, que devem ter seus recebimento revistos.

O que devo esperar do reajuste do salário mínimo?

O reajuste do salário mínimo é feito anualmente, pois é uma garantia constitucional. Portanto, o valor do mínimo deve ser revisto anualmente.

Ocorre que a revisão do mínimo é obrigatória, mas o Governo pode modificar como é feito o cálculo do reajuste. Atualmente a forma de cálculo utilizada pelo Governo não dá um aumento real ao salário mínimo, isto porque o aumento não é maior que o valor da inflação.

O que a Constituição Federal protege é que o povo brasileiro tenha o mínimo para sustentar a si mesmo e sua família. Ou seja, que tenha o mínimo para gastos essenciais com comida, energia, saneamento, entre outros.

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Ademais, Constituição Federal garante que o brasileiro não tenha seu poder de compra diminuído pelo valor da inflação. Isto porque, o salário não é reajustada mensalmente de acordo com as altas da inflação e então é difícil que a população consiga manter seu poder de comprar com salários não adequados a realidade dos preços do mercado.

Em 2019 o Governo definiu como base de cálculo do valor do salário mínimo o valor do Índice Nacional de Preços do Consumidor (INPC). Este é o mesmo índice responsável por medir o avanço da inflação no Brasil.

Quanto deve ser o reajuste do mínimo?

Quando apresentada para o Congresso Nacional, a PLDO, a variação do INPC havia subido de 4,25% para 6,70%.

Neste sentido, a previsão do governo quando apresentou o Projeto de Diretrizes Orçamentárias, era de que o salário mínimo aumentaria de R$ 1.212 para R$ 1.294. No entanto, devido à instabilidade da inflação, que aumenta a cada dia, a previsão se modificou.

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Isto porque, a Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia previu no mês de maio que a variação do índice INPC subiu de 6,7% para 8,1%. Portanto, se as estimativas se confirmarem e não houver mudança no cálculo, o reajuste do salário mínimo será de R$ 1212,00 para R$ 1.310,17 no ano de 2023.

Cabe destacar que mesmo que haja mudanças nas estimativas, o valor do salário mínimo não pode estar abaixo da inflação. Já que é uma garantia constitucional que o salário mínimo deve ser ao menos igual ao valor da inflação.

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