Você provavelmente já deve ter ouvido falar ou tem conhecimento na denominada revisão do artigo 29, resultante de uma ação movida pelo MPF (Ministério Público Federal) e pelo Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos) em 2012.
O propósito dessa revisão refere-se à correção dos cálculos incorretos realizados pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) para os beneficiários que recebem algum tipo de benefício por incapacidade, resultando em pagamentos inferiores aos quais eles têm direito.
Os depósitos foram efetuados em grupos, sendo o último realizado em 2022. No entanto, algumas pessoas que possuem direito ainda não receberam. Portanto, trata-se de uma oportunidade para que um número maior de indivíduos receba o valor que lhes és devido. Confira como realizar a consulta a seguir.
O INSS reconheceu o equívoco no cálculo dos benefícios para algumas pessoas, o que levou a pagamentos de valores reduzidos. Após passarem por um processo de revisão, o INSS realizou o depósito desses valores em grupos. O pagamento retroativo abrangeu um período de 10 anos, seguindo uma ordem baseada nos valores. Em 2022, os valores ultrapassaram R$ 6.000,00.
Revisão do INSS conhecida como Revisão do artigo 29
A revisão do INSS, também conhecida como revisão do artigo 29, baseia-se no artigo que determina a exclusão de 20% das menores contribuições do segurado, a fim de elevar a média salarial.
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No entanto, o INSS deixou de realizar essa exclusão. Os indivíduos que trabalharam entre 17 de abril de 2002 e 29 de outubro de 2009 têm direito a receber os valores corrigidos. Entretanto, muitas pessoas que possuem esse direito ainda não realizaram o saque ou não foram incluídas nos lotes de pagamento. É importante verificar se você se enquadra nesse grupo e tomar as medidas necessárias para receber o valor ao qual tem direito.
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Segundo informações fornecidas pela própria instituição, aproximadamente 148 mil beneficiários ainda têm direito a receber os valores da revisão do INSS devido a uma inconsistência identificada. Além disso, existem alguns motivos pelos quais muitos desses valores não foram depositados até o momento:
Motivos pelos quais os valores não foram depositados
- No caso de falecimento do titular do benefício, é necessário aguardar o requerimento do dependente/herdeiro para que o pagamento seja efetuado.
- Quando as diferenças apuradas são inferiores a R$ 67, o valor será pago somente quando houver a concessão de um novo benefício.
- Caso identifica-se alguma irregularidade no benefício, por recebimento irregular ou acumulação indevida de benefícios, isso pode resultar na não liberação dos valores.
- Se houver inconsistência na rede de benefícios, impedindo o processamento da revisão de forma automática, isso também pode afetar o recebimento dos valores.
É importante verificar se você se enquadra em algum desses casos e tomar as medidas necessárias para regularizar a situação, a fim de receber o valor que lhe é de direito.
Tenho direito mas não recebi, e agora?
Para aqueles que tiveram o processo de revisão concluído, mas não receberam os valores, é possível realizar a consulta através do portal Meu INSS, acessando a opção “Solicitação de crédito não recebido”.
O INSS, como detentor dos dados relacionados aos beneficiários elegíveis para o reajuste, permite que o segurado busque a revisão por meio do Juizado Especial Federal. Nesse contexto, é essencial apresentar evidências que comprovem que o instituto cometeu um segundo erro ao omitir o segurado e não efetuar o pagamento dos valores devidos.
Ao buscar a revisão, deve-se estar preparado para apresentar documentação e provas que sustentem sua reivindicação. Essas evidências podem incluir registros de contribuições, extratos bancários, correspondências e quaisquer outros documentos relevantes que demonstrem sua elegibilidade e a falha do INSS em efetuar o pagamento correto.
Lembrando que cada caso pode ter particularidades, e é recomendável buscar orientação jurídica para melhor entender os procedimentos e direitos envolvidos nesse processo.
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