Quais os valores liberados com o aumento de margem para empréstimos consignados?

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Quais os valores liberados com o aumento de margem para empréstimos consignados?

O aumento de margem para empréstimos consignados liberou mais valores para os segurados INSS. Veja a seguir quanto será possível retirar nessa modalidade de crédito a partir da liberação de margem:

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Um pacote de medidas socioeconômicas teve lançamento no dia 17 de março pelo Governo Federal. O intuito desse programa, que tem nome de Programa de Renda e Oportunidade, é ajudar os brasileiros com recursos financeiros. A publicação no Diário Oficial da União foi no dia 18 de março.

O aumento de margem para empréstimos consignados foi de 5%. Ou seja, agora os segurados do INSS têm 40% de margem ao todo. Sendo assim, podem usar 35% para empréstimos consignados e 5% para cartão de crédito consignado.

O aumento de margem, liberado através da Medida Provisória nº 1.106/2022 que altera a Lei nº 10.820 é muito importante, pois os segurados estavam negativos. Em outras palavras, não tinham mais limite para a retirada de empréstimos consignados.

A novidade é que essa Medida Provisória também inclui Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) e quem ganha Auxílio-Brasil. Mas, a garnde dúvida é: quanto será liberado? Veja:

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Valores liberados com a nova margem

No caso de o segurado possuir a margem cheia, ou seja, não ter nenhuma linha de empréstimo consignado ativa, os valores são os seguintes:

  • Quem recebe teto salarial do INSS, ou seja, R$7.087 atualmente: Consegue o valor de R$90.325,92 em empréstimo consignado, podendo sacar em parcelas mensais de R$2.480,45.
  • Quem recebe um salário mínimo, ou seja, R$1.212 atualmente: Consegue o valor de R$15.440, em empréstimo consignado, podendo sacar em parcelas mensais de R$424,10.

Regras para contratar empréstimos com o aumento de margem:

  • Idade de 21 a 75 anos de idade. Acima disso, os bancos costumam ter regras próprias, como menor número de parcelas.
  • Aposentados por invalidez: precisa ser liberado pelo banco. Às vezes, a instituição bancária solicita perícia médica ou período mínimo que o beneficiário recebe tal seguro;
  • Além disso, quem possui 9 linhas de empréstimos consignados, não tem acesso ao aumento de margem. Mas, há uma emenda que pretende mudar isso.

Emenda para retirar limite de consignados

O Deputado Ricardo Silva e o Dr. Sandro Lucio Gonçalves incluíram uma emenda a Medida Provisória de aumento de margem. Essa emenda busca retirar o limite de consignados. Atualmente, os segurados INSS podem retirar até 9 linhas de consignado, mesmo que tenham margem disponível.

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Nesse sentido, a emenda busca que o aposentados e pensionistas do INSS possam retirar consignados até que usem toda a margem consignável. A votação da medida provisória ocorre no Congresso Nacional e tem um prazo de 120 dias desde a sua publicação, em 18 de março. Atenção: essa emenda não inclui quem recebe BPC, nem Auxílio-Brasil.

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Regras para empréstimos consignados para beneficiários BPC

Quanto as regras do BPC, ainda não foi divulgado. Mas, o que o diretor do Dataprev anunciou até agora é que:

  • Benefícios concedidos ANTERIOR a IN100, divulgada em 28/12/2018: já estão aptos a retirar empréstimos consignados com a nova margem
  • Benefícios concedidos POSTERIOR a IN100, divulgada em 28/12/2018: esses recebem o benefício bloqueado, ou seja, precisarão acessar o Aplicativo ou site Meu INSS e desbloquear para retirar empréstimos consignados.

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