O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) foi condenado pela justiça e vai ter que pagar cerca de R$ 1,37 bilhão para 84.533 segurados que venceram o órgão na justiça, esse pagamento se refere às ações de revisão e concessão dos segurados contra o INSS.
Desse modo, o Conselho da Justiça Federal (CJF) condenou o instituto em 66.480 processos vencidos, entre eles as revisões de benefícios como aposentadorias, pensões, auxílio-doença.
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Como vão ser feitos os pagamentos dos atrasados do INSS?
Os pagamentos são feitos por meio das Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que são ordens de pagamento para órgãos públicos que foram condenados em processos na justiça, os pagamentos por meio de RPVs são limitados a no máximo 60 salários mínimos.
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Assim, como o salário mínimo foi reajustado para R$ 1320 no dia 01 de Maio, o valor máximo dos pagamentos por RPVs chega a R$ 79200.
Quem recebe atrasados do INSS?
O CJF distribui o dinheiro dos atrasados do INSS para os Tribunais Regionais Federais (TRF) de forma a facilitar e agilizar os pagamentos para os segurados, desse modo, para saber se você tem atrasados do INSS para receber, é necessário acessar o site do TRF da sua região.
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Desse modo, acesse o site com seus documentos e o número do seu processo na justiça para poder fazer a consulta.
Confira em seguida lista completa com os TRFs de cada região:
TRF 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 509,5 milhões (25.520 processos, com 29.460 beneficiários)
TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 117,8 milhões (5.521 processos, com 7.386 beneficiários)
TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 224,1 milhões (7.758 processos, com 9.528 beneficiários)
TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 345,2 milhões (18.372 processos, com 23.746 beneficiários)
TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 173,1 milhões (9.309 processos, com 14.413 beneficiários)
Fonte: CJF
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