O presidente Jair Bolsonaro prometeu que se a Assembleia Nacional aprovar o orçamento, o primeiro pagamento do décimo terceiro salário será feito esta semana para aposentados e pensionistas do INSS.

A Lei Orçamentária Anual (LOA), que define o orçamento da União, foi aprovada no Congresso, mas não foi aprovada pelo Presidente, e isso é a causa de uma grande frustação, e o que efetivamente impede a liberação de recursos para o pagamento do décimo terceiro salário.

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Essa medida faz parte das ações do governo federal para minimizar o impacto econômico da pandemia Covid-19. O ministro da Economia, Paulo Guedes, confirmou sua expectativa para o 13º salário do INSS, e chegou a citar que o adiantamento pode injetar 50 bilhões de reais na economia. No entanto, o pagamento desse valor depende da aprovação do orçamento anual de 2021.

Porém, após análise do Congresso Nacional, o próprio Guedes afirmou que a lei não pode ser implementada da forma que foi aprovada. O texto corta R$ 26,46 bilhões das despesas obrigatórias do governo, tais como benefícios previdenciários, PIS / Pasep, abono salarial e recursos do seguro-desemprego.

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A maior parte desses recursos foi destinada a emendas parlamentares. Por isso, os deputados foram ao Tribunal de Contas da União (TCU) para alertar que a proposta orçamentária pode ensejar infrações de responsabilidade fiscal.

Mesmo antes das mudanças parlamentares, o projeto do governo subestimou a despesa obrigatória de 17,57 bilhões de reais porque o salário mínimo do governo e a taxa de inflação usadas para projeção eram menores do que o valor real.

Como a emissão do abono salarial PIS/Pasep está adiada para o ano que vem (custo de R$ 7,4 bilhões), o governo ainda terá de usar R$ 36,6 bilhões para compensar as mudanças feitas pelo Congresso.

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