Pagamento de um 14° Salário tem regras, datas e valores definidos

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Houve uma nova tramitação no projeto de lei 4367/20, referente ao 14° salário dos aposentados!

Se você faz parte dos aposentados pensionistas que recebem o 13° salário do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pode se animar! O 14° salário está mais forte do que nunca!

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Em ano eleitoral, medidas auxiliares tem um peso ainda maior. Assim, a Câmara voltou a movimentar a pauta do 14° salário após recesso que durou de dezembro a fevereiro.

O deputado federal Charles Evangelista, do União Brasil apresentou um requerimento de urgência. Então com o requerimento de urgência, a câmara toda aprecia o projeto de lei. Caso este requerimento seja aprovado pela Comissão de Constituição de Justiça e Cidadania (CCJC), o projeto do 14° salário fica nas mãos do Senado Federal e em seguida do presidente Jair Bolsonaro.

Como está o andamento da PL 4367/20 referente ao 14° salário?

Já foi assinado pelo União Brasil e pelo PL, Partido Liberal, partido do próprio presidente Jair Bolsonaro e pelo partido Progressita. Conta hoje com 130 assinaturas. São necessárias 257 assinaturas. Então ainda falta os demais partidos: PT, PSOL, PDT, PSB e PSD. Assim é hora da população falar com os deputados presentes na lista sobre as assinaturas desta aprovação.

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Caso aprovado, estará apto a receber o 14° salário quem recebe os seguintes benefícios: aposentadorias; pensão por morte; benefício por incapacidade temporária ou auxílio doença, auxílio acidente e auxílio reclusão. Entretanto, não poderá receber o abono aqueles que tiverem: pensão mensal vitalícia, amparo previdenciário por invalidez do trabalhador rural, auxílio-suplementar por acidente de trabalho; benefício de prestação continuada (BPC).

Quais serão os valores do 14° salário?

Assim, o valor do 14° deve ser o mesmo que o aposentado ou pensionista recebe de benefício. Entretanto há um teto de até dois salários mínimos. Então, os valores variam de um salário mínimo(R$1.212) até um teto de dois salários mínimos(R$2.424).

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