Suspensão dos consignados por até 180 dias infelizmente está suspensa! Entenda aqui o decreto que mudou tudo sobre o projeto!
Sendo assim, o projeto que permitira aos aposentados e pensionistas suspender os pagamentos de empréstimos consignados não contempla mais a modalidade. Entenda!
Suspensão dos consignados por 180 dias não faz mais parte da lei!
Em julho de 2021, aprovou-se a Lei nº 14.181, famosa Lei do Superendividamento, que prometia suspender por 180 dias diversas dívidas dos aposentados e pensionistas, inclusive os empréstimos consignados! Infelizmente um decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro mudou tudo.
O objetivo da Lei 14.181 é facilitar a renegociação e a moratória no pagamento de dívidas para aposentados e pensionistas, e prometia também trazer a desejada suspensão dos consignado por 180 dias.
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Infelizmente, depois que o presidente Jair Bolsonaro assinou o decreto, a lei do superendividamento mudou, então os empréstimos consignados não serão mais afetados pela medida.
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Decreto anulou a suspensão dos consignados por 180 dias
Em 26 de julho, o Presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou o Decreto nº 11.510. Este novo regulamento acabou por alterar a Lei de Superendividamento e afetou a moratória do crédito consignado, que já não é contemplado na lei.
Então, antes desse novo decreto, a Lei do superendividamento permitia que aposentados e pensionistas do INSS renegociassem suas dívidas ativas e suspendesse o pagamento do empréstimo consignado por até 180 dias! A lei foi aprovada, mas foi alterada por um decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, supostamente sob pressão dos bancos.
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Dessa forma, os aposentados acabam perdendo a possibilidade de suspender as parcelas do crédito consignado por até 180 dias.
Com essa nova mudança, a Lei do Endividamento Excessivo continua, mas a moratória do empréstimo consignado de 180 dias para aposentados e pensionistas do INSS não mais considera-se.
Suspensão dos consignados por 180 dias não vai mais valer para empréstimos consignados.
Por isso, o decreto cria a Lei de Defesa do Consumidor (CDC), que é considerado 25% do salário mínimo, ou 303 reais este ano.
De acordo com um especialista em economia, você não pode viver uma vida decente se deduzir diretamente mais de 25% do seu salário todo mês para pagar sua dívida.
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Por fim, os aposentados devem ter cuidado para não acumular dívidas, pois a moratória do empréstimo sob a Lei da Dívida Excessiva não poderá mais ajudar na moratória do empréstimo consignado este ano.
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