JUSTIÇA CONFIRMA o PAGAMENTO de 9 BILHÕES para APOSENTADOS e PENSIONISTAS INSS – Precatórios

Esse ano ocorreu alguns atrasos nos precatórios mas os pagamentos devem ocorrer até Julho, de acordo com a Justiça o valor total deve passar de 9 bilhões!

No dia 24 de maio foi encerrado os acordos junto às secretárias de Orçamento Federal e Tesouro Nacional o pagamento do lote de precatórios federais de 2021, nesse mês os valores estarão disponíveis aos Tribunais Regionais Federais e os tribunais devem realizar o pagamento aos credores até julho. O valor total dos pagamentos desse ano deve ultrapassar R$ 9 bilhões!

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Mas o que são os Precatórios Federais?

São ordens da justiça para os órgãos públicos da União realizem os pagamentos de suas dividas com os cidadãos ganhadores dos processos para reparação de débitos de valores que ultrapassam 60 salários mínimos, grande parte dos pagamentos são para os segurados do INSS. O lote anual normalmente é liberado na metade do 1° semestre mesmo que o prazo do Tesouro Nacional é de até dezembro para transferir a verba ao Judiciário, o Judiciário é responsável em realizar a distribuição dos valores para os Tribunais Regionais Federais para que realizem os depósitos aos beneficiários.

Nesse ano demorou a liberação dos recursos do Governo Federal para o Judiciário devido um atraso na publicação do Orçamento de 2021 de quase quatro meses. Ano passado os créditos ocorreram no mês de Julho, devido a pandemia Covid-19 foi adiantada a liberação desses recursos.

Só tem chance de conseguir entrar na lista de 2021 aqueles que já ganharam no processo contra o INSS e não pode ter a possibilidade de recurso. Deve ter sido emitido pelo juiz a ordem de pagamentos entre o dia 2 de julho de 2019 até 1º de julho de 2020.

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Como consultar?

Para consultar se sua ação contra o INSS se transformou em um precatório, só basta acessar o site do TRF.

  1. Acesse o site;
  2. Clique “Consultas por OAB, processo de origem, Ofício Requisito de Origem ou Número de Protocolo”
  3. Informe os dados solicitados;
  4. Clique em “Pesquisar”.

Fique atento aos critérios citados nessa matéria para saber se você receberá o valor esse ano!

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