Aposentados do INSS podem usufruir de um novo cartão benefício liberado a eles através da MP 1.106/2022. Esse produto conta com diversas vantagens para o contratante. No dia de ontem (03/08), houve a sanção presidencial, o que autoriza a liberação do novo cartão.
No mês de março desse ano, o Governo Federal apresentou a Medida Provisória 1.106/2022, que conta com diversas propostas para mais dinheiro aos brasileiros. Essa MP aumentou a margem do empréstimo consignado de 30% para 35% para aposentados e pensionistas do INSS, além de permitir que BPC retire o crédito, também com a margem maior.
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No entanto, a MP precisou passar por algumas etapas de votação para que ganhasse força de lei, já que seu prazo de validade é de 120 dias. Confira o andamento e as vantagens desse cartão.
Novo cartão para aposentados aprovado pelo Presidente
As MPS precisam passar por votação na Câmara dos Deputados, Senado Federal e, por fim, serem sancionadas pelo Presidente da República. No caso da MP 1.106/2022, que aumenta a margem consignável e que libera um novo cartão para aposentados, já passou por todas as etapas.
No dia 29 de junho, ocorreu a votação na Câmara dos Deputados, com aprovação e anúncio de emendas que visam ajudar ainda mais os beneficiários. Entre essas emendas estão o fim das 9 linhas de empréstimo, que propõe que os contratantes possam retirar mais de 9 empréstimos desde que tenham margem; a liberação de consignados com aumento de margem para trabalhadores CLT e o novo cartão benefício para aposentados.
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Entre essas emendas também estava o aumento de margem ampliado para militares e servidores públicos. Mas, devido a um erro no relatório, não foi possível aprovar junto à MP. Por conta disso, houve a emissão de uma nova MP (1.132/2022), exclusiva para aumento de margem aos servidores públicos e militares, que deve passar pelos trâmites de aprovação em breve.
A MP 1.106/2022 teve aprovação no Senado Federal no dia 07 de julho, sem nenhuma alteração do que foi decidido na Câmara e, por fim, sanção do Presidente Jair Messias Bolsonaro no dia 03 de agosto, com publicação no Diário Oficial da União.
O novo cartão benefício é voltado para, além dos aposentados, pensionistas e BPC/Loas. Veja abaixo como deve funcionar esse produto.
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Regras, valores e datas do novo cartão
O novo cartão benefício para aposentados, pensionistas e BPC tem margem de 5%. Ou seja, os beneficiários terão 35% para empréstimo, 5% para o cartão de crédito consignado e mais 5% para o novo cartão. A taxa de juros é de 3,06% e ele permite a retirada de uma parte do valor para saque (70%) e a outra parte para usar em limite de compras (30%).
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A idade para retirar o novo cartão é de 18 a 77 anos, em média e o número de parcelas para pagamento 84 vezes. Claro, em algumas instituições financeiras pode ocorrer variação e até a diminuição das parcelas de acordo com a idade.
Os valores liberados, levando em consideração um beneficiário que recebe um salário mínimo e tenha margem máxima livre, ou seja, os 5%, são:
- Margem de 5% em relação a um salário mínimo (R$1212): R$60,60;
- R$1164 para saque em dinheiro;
- R$490 para usar em limite de compras.
Sobre a data de liberação do cartão, de acordo com informações do DATAPREV, o INSS e Ministério da Cidadania estão organizando as regulamentações e a data estimada para a liberação é dia 19 de setembro.
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