INSS Publica as regras do aumento de margem para aposentados, pensionistas e BPC

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Saiu a MP 1106! Também conhecido como novas regras para aumento da margem de empréstimos!

Esta Medida Provisória se refere a um dos pilares do Programa Renda e Oportunidade: aumento de margem. Assim, este programa tem como objetivo freiar as consequências da pandemia do COVID-19 e injetar dinheiro na economia ajudando a população. Então os pilares deste programa são:

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  • antecipação do 13° salário para aposentados e pensionistas
  • Liberação de R$1.000,00 de FGTS
  • Microcrédito para quem recebeu auxílio emergencial
  • Aumento da margem em 5% para contratar empréstimos consignados.

Governo aumenta a margem em 5% novamente com MP 1106

A margem de 5% aumentada existe desde 2020, onde teve sua primeira aprovação. Assim, em 2021 foi prorrogada em março e essa prorrogação durou até dia 31 de dezembro de 2021 quando a Lei 14.131/2020 atingiu seu prazo de validade. Sendo assim, a partir deste período, quem estava utilizando a margem dos 5% ficou negativado! Então não podiam mais utilizar operações de crédito consignado.

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Agora com a aprovação da MP 1106, o direito de realizar empréstimo consignado volta. Então todos os aposentados e pensionistas voltam a ter o direito de 40% de margem, sendo 35% em empréstimo consignado e 5% em cartão de crédito. Além disso, beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e do Auxílio Brasil também poderão utilizar a nova margem.

Esta é uma ótima notícia! Quem recebe um salário mínimo tem direito a R$484,8 disponível para pagar os consignados.

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