INSS perdeu na justiça e você vai receber os atrasados: Confira

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Ótima Notícia! Justiça liberou dinheiro para aposentados e pensionistas do INSS que venceram processos em julho, através das RPVs. O pagamento atrasou, porém vai voltar a ser pago, portanto confira no artigo a seguir quem vai poder receber, como e quando.

Quem pode receber o valor extra?

O valor de 1,5 bilhão de reais que devem ser pagos pelo INSS, finalmente foram liberados. E  pagamento deve cair na conta dos beneficiários da previdência social ainda em agosto.

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Os valores a receber serão direito dos aposentados e pensionistas do INSS que moveram ação revisional em desfavor do INSS na justiça. Dessa forma, os aposentados e pensionistas que venceram as ações através da sentença favorável do Juiz em junho, irão poder receber.

Quando será feito o pagamento das RPVs?

A liberação do valor para o pagamento dos valores atrasados ocorreu no dia 22 de julho.  Portanto, quem recebe RPV (requisição de pequenos valores) receberá o valor em até 60 dias após a ordem de pagamento do juiz que proferiu a sentença favorável ao beneficiário da previdência.

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O depósito do dinheiro é feito no mês seguinte à liberação dos valores. Os valores liberados devem ficar disponíveis para saque a partir do primeiro quinto dia útil deste mês (agosto)

Como consultar se tenho valores a receber?

Pagamento de RPVs pelo INSS
Pagamento de RPVs pelo INSS (Fonte: Edição / João Financeira)

Para consultar a existência de valores atrasados a receber do INSS, deve ser consultada a página do TRF da região em que reside. O TRF1, por exemplo, abrange os estados de Goiás, Mato Grosso, Distrito Federal, Bahia, Acre, Minas Gerais, Amazonas, Amapá, Rondônia, Roraima, Maranhão, e Piauí.

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Portanto, primeiramente deve se informar qual dos 5 Tribunais Regionais Federais abrange o estado onde reside. Ao encontrar o Tribunal responsável e acessar o site.

Assim, dentro do site você deverá selecionar o campo ‘Precatórios/RPV” e clicar em “consultas” e depois selecionar “pesquisa ao público”. Então, basta preencher o campo com o número do processo ou seus dados pessoais para encontrar a ação.

Fazendo a consulta processual será possível verificar o valor devido, quando foi depositado o valor em conta e quando o valor será repassado.

O advogado do processo poderá indicar conta bancária para que seja transferido o dinheiro par ao beneficiário.

O valor dos RPV’s é depositado em uma conta vinculada ao processo na Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil.

O que são os RPVs?

Requisição de Pequeno Valor (RPV) são então dividas do governo, empresas públicas, e repartições públicas referente a sentença condenatória judicial.

O valor de um RPV não poderá ser maior do que 60 salários mínimos. Caso o valor condenatório do órgão público, por exemplo, do INSS, for maior do que 60 salários mínimos deverá ser pago por meio de precatórios.

E os precatórios?

O Precatório é uma dívida judicial de órgãos públicos e do governo. No entanto, se refere a valores mais altos e demora mais para ser liberado. Por exemplo, alguns precatórios com sentenças prolatadas entre 2 de julho de 2020 e 1 de Julho de 2021, serão pagos em agosto.

Assim, caso você queira saber se tem algo para receber e quando será feito o depósito, siga os passos dos RPV’s, acessando o site do TF da sua região, com o número de ação judicial.

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