INSS: Mudança nas concessão de pensão pós morte pode liberar novo valor para os beneficiários

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Uma notícia boa para os beneficiários de pensão pós morte. Os dependentes de quem é pensionista do INSS poderão realizar contribuições complementares a fim de aumentar o valor desse benefício. Como funciona? Veja agora.

Como funciona a pensão pós morte?

Às vezes, o valor que o beneficiário recebe do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) é baixo, devido a contribuições baixas que o segurado realizou durante a sua vida. Os benefícios sociais do INSS passam para os dependentes após o falecimento dos beneficiários titulares.

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Mas, muitos dependentes possuem condições de contribuir mais. Agora, terão a possibilidade de continuar contribuindo para que o valor do benefício da pensão pós morte aumente. A decisão foi tomada pela Turma Nacional de Uniformização (TNU) dos Juizados Especiais Federais.

A possibilidade de complementação pós morte aos dependentes que procuram a concessão do benefício estava em discussão através do Tema 286. A complementação será para as pensões por morte não validadas do segurado facultativo, por exemplo, donas de casa, que contribuíram na condição de baixa renda, na alíquota com o valor de 5% do salário mínimo.

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A contribuição na modalidade baixa renda, em muitos casos, é a única alternativa para quem quer contribuir com o INSS, pois não possuem um alto salário e poderão ter uma segurança para a posteridade. O segurado de baixa renda tem direito a todos os benefícios e serviços prestados pelo INSS, exceto a aposentadoria por tempo de contribuição.

O INSS considera pessoa de baixa renda quem realizou contribuições como segurado facultativo de baixa renda, não tem renda própria, não exerce atividade remunerada, possui renda familiar de até dois salários mínimos e esteja inscrito no Cadastro Único. O benefício Auxílio Brasil não entra na contagem da renda.

Como fazer o pagamento?

O pagamento contributivo pode ser feito por vias retiradas pelo Aplicativo ou site Meu INSS, ou por carnê de contribuição, vendido na papelaria. O pagamento pode ser mensal ou trimestralmente. Para isso, deve informar um dos códigos:

  • 1929- Facultativo Baixa Renda (mensal)
  • 1937- Facultativo Baixa Renda (trimestral)

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Quando a mudança começa a valer?

Dependentes de pensão pós morte poderão contribuir para aumentar o benefício após falecimento do titular.

Apesar da decisão favorável do TNU, a complementação do benefício pós morte precisará ser requerida na Justiça. De acordo com Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), o INSS não aceita pagamento após o óbito, mesmo que seja complementação.

Conforme ela explica, é preciso fazer o pedido de pensão pós morte na via administrativa e, se indeferido, é preciso entrar com ação judicial. Mas, como a decisão do TNU é recente, o dependente pode entrar com recurso para tentar o reconhecimento do direito pelo Conselho de Recursos da Previdência Social.

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Como solicitar o benefício

Acessar o site Meu INSS; clicar em “Novo Pedido”; digitar o nome do benefício que você quer e selecionar na lista; seguir as instruções que aparecem na tela e seguir avançando após o cumprimento das ações necessárias.

Após a solicitação feita, é preciso acompanhar o processo. Para isso, basta acessar o site; clicar no botão “Consultar pedidos”; encontrar o processo na lista e, em seguida, clicar em “Detalhar”. A resposta ao requerimento, de acordo com o INSS, leva em média 45 dias corridos.

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