O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deu um passo importante para sanar o problema dos atrasados. Recentemente, o Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou a quantia de R$ 2,3 bilhões para efetuar os pagamentos devidos aos beneficiários que venceram processos judiciais contra o órgão.
Entenda o que são as Requisições de Pequeno Valor (RPVs) e como receber os valores atrasados.
Muitas pessoas enfrentam dificuldades com o INSS, seja por atraso no pagamento dos benefícios ou por erros no cálculo dos valores.
Nesses casos, os beneficiários têm direito a receber os atrasados, que podem ser obtidos por meio de ações judiciais específicas. O governo, então, realiza eventualmente a liberação de recursos destinados a esses pagamentos atrasados.
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O que são as Requisições de Pequeno Valor (RPVs)?
As RPVs são valores limitados a até 60 salários mínimos que o INSS deve pagar aos beneficiários após perder processos judiciais. O montante de R$ 2,3 bilhões liberado recentemente pelo CJF refere-se às Requisições de Pequeno Valor relativas a março de 2023.
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Como receber os valores das RPVs?
Para solicitar os atrasados, é necessário entrar com uma ação na Justiça e seguir todos os trâmites legais. Vale lembrar que esse processo costuma ser demorado e pode demorar algum tempo até que a situação seja analisada e julgada.
Depois de obter êxito na ação, o INSS tem até 60 dias para realizar o pagamento dos valores atrasados.
Qual é o valor das RPVs?
Os valores das RPVs variam entre 1 e 60 salários mínimos, chegando a um limite de até R$ 72.720 para cada beneficiário. Valores superiores a esse montante são considerados precatórios e têm regras e prazos de pagamento distintos.
Para garantir que os processos e valores sejam corretos, é fundamental buscar o auxílio de um advogado especializado e informações precisas. Acompanhe também as atualizações sobre o INSS e os direitos dos aposentados e pensionistas em nosso blog.
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