Fim dos empréstimos consignados: MP 1106 ainda não foi prorrogada. Veja a situação

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A Medida Provisória (MP) 1106/2022 ainda não foi prorrogada e isso preocupa os segurados do INSS. Caso não haja a votação dessa MP, os empréstimos consignados podem chegar ao fim. Confira quando deve ocorrer a votação!

Para contextualizar, a MP 1106/2022, foi assinada pelo Governo Federal no mês de março desse ano. Ela faz parte do Programa de Renda e Oportunidade que conta com estratégias de ajuda financeira aos segurados.

A MP 1106/2022 aumentou em 5% a margem para empréstimos consignados e permitiu que quem recebe Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), também tenha acesso ao crédito. Dessa forma, esses segurados podem usar 35% de seu salário para pagamento de parcelas de consignados. Lembrando que antes da MP, a margem era 30%.

A notícia ruim nesse caso, é que as Medidas Provisórias não duram para sempre, elas são apenas ajudas temporárias. Para que ganhe força de lei e dure para sempre, é preciso passar por votação no Congresso Nacional, com decisão favorável até o prazo de validade.

O prazo de validade das MPs é de 120 dias. Os segurados do INSS estão apreensivos, pois a MP 1106 de aumento de margem para empréstimos consignados já está quase com o prazo encerrado. Inclusive, uma nova data para a votação foi divulgada!

Empréstimos consignados podem acabar?

Como falado, as Medidas Provisórias tem prazo de validade de 120 dias a partir de sua assinatura. No caso da MP 1106, o prazo se encerra no dia 15 de julho.

Se não passar por votação até esse dia, muitos segurados poderão, sim, ficar sem conseguir fazer empréstimos consignados, pois não terão mais margem livre para isso. Sendo assim, é muito importante cobrar os representantes, principalmente por ser ano eleitoral.

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Durante essa semana, todos os dias teve sessões deliberativas no Plenário da Câmara dos Deputados, onde a MP 1106 estava em pauta. Confira o que ocorreu nas votações:

Nova data para votar a MP 1106

Desde o dia 20 de junho, segunda-feira, a MP 1106/2022 está em pauta nas sessões de votação no Plenário da Câmara dos Deputados.

Infelizmente, em todas as sessões, a votação da Medida Provisória de aumento de margem ficou de fora, pois outros projetos, considerados mais urgentes pelos parlamentares, foram incluídos para votar antes.

No dia de amanhã, 24 de junho, novamente está previsto para votar a MP 1106. A votação deve ocorrer a partir das 9 horas da manhã no Plenário da Câmara dos Deputados.

A expectativa de todos os segurados é que haja a aprovação, já que apenas o benefício não é suficiente, muitas vezes, e esses recorrem a empréstimos consignados para suprir.

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