Fim do aumento de margem para empréstimo tem data confirmada
Os segurados do INSS e BPC/Loas receberam um aumento de margem para empréstimo. Uma ótima notícia que ajudou quem estava com margem negativa e precisava de dinheiro. Mas, o que muitas pessoas não sabem é que esse aumento de margem possui data para acabar. Veja
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No momento, os segurados INSS e BPC/Loas podem comprometer 35% de sua renda com contratação de empréstimo consignado. Antes do aumento de margem, era 30%. Além disso, há os 5% reservados para cartão de crédito, totalizando 40% de margem para consignados.
Esse aumento de 5% ocorreu devido a Medida Provisória 1.106/2022. A MP foi anunciada no lançamento do Programa de Renda e Oportunidade do Governo Federal e já está valendo. Dessa forma, aqueles segurados que já haviam usado toda a sua margem, ganharam uma nova oportunidade de contratar esses produtos.
Mas, o que muitas pessoas não sabem é que o aumento de margem tem data para acabar, pois uma MP tem prazo de validade. A única forma de não acabar, é se passar por votação e aprovação no Congresso Nacional para ganhar força de lei. Confira
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Qual a data para a MP deixar de valer?
As Medidas Provisórias possuem um prazo de validade de 60 dias. Caso não passem por votação no Congresso Nacional nesse período, são prorrogadas por mais 60 dias. No caso da MP de aumento de margem, o prazo se encerrou no dia 13 de maio. Sendo assim, prorrogou. Agora, o prazo final é 15 de julho.
Então, o Congresso Nacional precisa votar até essa data para que o aumento de margem para empréstimo consignado não acabe. Caso contrário, os segurados ficam sem poder retirar empréstimo consignado novamente.
Outra boa notícia é que junto a essa Medida Provisória há uma emenda para suspender a cobrança das parcelas de empréstimo consignado por 120 dias. Essas parcelas passam para o final do contrato e não há cobrança de juros extras. Essa emenda precisa passar por votação junto à MP.
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