Cuidado: Confira os 7 grupos que não vão receber o novo cartão benefício

O novo cartão benefício inss foi aprovado graças a sanção presidencial à Lei 14431. Sendo assim, mais de 20 milhões de beneficiários terão acesso a mais 5% de margem consignável extra. Contudo, existem 7 grupos que ficaram de fora dessa novidade.

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Aprovação do novo cartão benefício

Desde março os aposentados e pensionistas estavam ansiosos esperando pela aprovação definitiva da Medida Provisória 1106. Esse documento trouxe diversas mudanças para os setores trabalhista e previdenciário, então já era de se esperar que todos estavam interessados em sua aprovação. 

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A aprovação final da MP 1106 veio apenas agora em agosto, no dia 03, quando a medida converteu-se na Lei 14431 através de um PLV (Projeto de Lei de Conversão) e o presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei. Ou seja, o novo cartão benefício agora é uma ajuda oficial para os segurados do instituto.

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O que é o novo cartão benefício?

O novo cartão benefício é uma forma de ajudar milhões de segurados do INSS que estão passando por dificuldades financeiras desde antes da pandemia. Somado a isso, a situação piorou com a chegada da covid-19 e por isso o governo está tentando reduzir esses impactos.

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Nesse sentido, o novo cartão benefício libera mais 5% do salário dos beneficiários para usar com saques no cartão de crédito e compras no comércio, como em farmácias, padarias, supermercados, entre outros. Ou seja, essa novidade é um aumento de margem do INSS para os segurados.

Valores disponíveis

Para mais de 20 milhões de segurados do INSS, que recebem um salário mínimo, o novo cartão benefício libera um total de R$1654. Contudo, é necessário lembrar que esse valor não é todo destinado para contratos de empréstimos consignados, pois a lei estabelece uma divisão de uso bem clara para esse valor

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Nesse sentido, temos que R$1164 estão disponíveis para usar com saque direto na conta e os R$490 restantes servem para gastos com compras no comércio. Vale lembrar que essa última modalidade de cartão não conta com taxas extras 

Os pagamentos para o caso do saque via cartão ficam em torno dos R$60 e podem ser divididos em até 84x à uma taxa de juros de 3,06%. Portanto, temos, resumidamente:

  • Valor liberado de saque: R$ 1164,00
  • Valor liberado a crédito: R$490,00 
  • Parcela: R$ 60,60 mensal
  • Prazo: 84 meses

Veja quem não vai receber o novo cartão benefício

A proposta inicial era de que os grupos abaixo também fizessem parte dos beneficiários do novo cartão, contudo o poder público acabou retirando-os da Lei 14431 pois ainda é necessário reformular algumas regras diferentes para essas pessoas.

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Veja quais são os 7 grupos que não vão receber o cartão benefício INSS:

1 – Beneficiários do Auxílio Brasil (Só vão poder comprometer 40% da sua renda em empréstimos consignados, não terão direito a uso da margem para cartão)

2- Militares (Só vão poder comprometer 35% para empréstimos consignado graças ao aumento de margem concedido pela MP 1132/2022 e 5% para o cartão de crédito normal, não tendo direito ao cartão benefício)

3- Servidores (Só vão poder comprometer 35% para empréstimos consignado graças ao aumento de margem concedido pela MP 1132/2022 e 5% para o cartão de crédito normal, não tendo direito ao cartão benefício)

4- CLT (Só vão poder comprometer 35% para empréstimos consignado graças a Lei 14.431 e 5% para o cartão de crédito normal, não tendo direito ao cartão benefício)

5- Quem recebe Pecúlio do INSS

6- Quem tem +80 anos não vai poder solicitar por regras impostas pelos bancos

7- Quem recebe benefício do INSS e tem representante legal. 

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