BPC/LOAS pode realizar empréstimo consignado?

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BPC/LOAS pode realizar empréstimo consignado?

Na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro assinou o decreto autorizando a ampliação das margens para empréstimo consignado de 35% para 40% para aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC/LOAS.

Em relação à folha de pagamento dos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o órgão disse que a medida está condicionada à atualização da portaria normativa. A medida também se aplica às condições que serão aplicadas aos aposentados e pensionistas do INSS.

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Para que os bancos apliquem os novos créditos consignados, a Febraban quer que o INSS atualize seu sistema operacional de desconto em consignação para as novas regras e estabeleça os detalhes em regulamentação específica.

“Os bancos associados à Febraban já estão fazendo os ajustes necessários no sistema para iniciar as operações”, disse a federação.

Cada instituição, dentro de sua política de crédito e por meio de sua estrutura operacional de oferta e contratação de crédito consignado, determinará a data em que começará a conceder crédito consignado aos beneficiários do programa BPC/Loas.

Para aposentados e pensionistas do INSS, o teto máximo atual de juros do crédito consignado é de 2,14% ao mês, e os cartões de crédito consignado são de 3,06% ao mês.

Atualmente, existem limites de juros baseados em regras sobre como o programa federal de transferência de renda se beneficia.

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O Ministério da Cidadania informou que está sendo desenvolvida a regulação do crédito consignado para beneficiários do Auxílio Brasil, contudo não se tem maiores informações ainda.

Segundo o governo, mais de 52 milhões de pessoas podem se beneficiar dessa medida (cerca de 30,5 milhões de aposentados e pensionistas, 4,8 milhões de beneficiários do BPC e 17,5 milhões de beneficiários do Auxílio Brasil).

Estima-se que R$ 77 bilhões em empréstimos consignados serão disponibilizados ao público.

Nessa medida, 5% do limite de crédito pode ser utilizado para parcelamento de débitos na forma de cartões de crédito ou cartões de benefícios (descontos em folha de pagamento), ou para saques com cartão de crédito. Os beneficiários terão mais opções.

Segundo o governo, o crédito consignado tem as menores taxas de juros das opções disponíveis no mercado. Isso porque a probabilidade de inadimplência é baixa, pois é descontada diretamente na folha de pagamento do segurado que toma o empréstimo.

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