Aumento de margem para servidores públicos libera novos valores
Aumento para servidores! O aumento da margem vai atingir servidores públicos e não apenas segurados do INSS. Confira mais informações.
Aposentados, pensionistas, beneficiários do Benefício de Prestação Continuada e do Auxílio Brasil têm direito a uma nova margem consignável de 40%. Contudo existe um grupo de pessoas que ficou de fora dessa mudança: os servidores públicos. Segundo informações do poder legislativo, uma emenda à nova Medida Provisória que prevê a extensão desse benefício já está em análise. Então tudo indica que os servidores receberão o benefício.
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Portanto, a nova margem de 40% já está disponível desde a aprovação da Medida Provisória (MP) 1106, que aconteceu há quase um mês. Essa MP trouxe outras mudanças como antecipação do 13º salário, concessão de microcrédito, entre outras coisas. Contudo, o que chamou a atenção dos beneficiários foi o fato dos servidores ficarem de fora da novidade.
Entenda agora como os servidores públicos vão aproveitar o aumento da margem do INSS!
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Aumento da margem para funcionário públicos
Uma nova emenda à medida provisória 1106, que regulamenta mudanças nos empréstimos em folha, está em análise pela Câmara dos Deputados. Assim, tal documento tem o objetivo de estender o aumento da margem consignável para os servidores públicos. Isso significa que esse grupo também terá acesso aos 40% de margem.
Portanto, em concordância com as informações oficiais, o Plenário da Câmara é o responsável pela análise da emenda à Medida Provisória 1.106 (22). Assim que aprovada, o aumento da margem do empréstimo consignado de 35% para 40% passa a valer para os servidores públicos. O autor da emenda – deputado Ricardo Silva (PSD-SP) – argumentou que tal medida não atingiu a todos os brasileiros, mas sim a menor parte, aposentados e pensionistas do INSS.
Ricardo Silva justificou, em entrevista, a importância da medida, que já fazia parte de um projeto de sua autoria, também em análise pela Câmara (PL 4367/21):
“O mundo ideal é que ninguém faça consignado, que ninguém faça empréstimo. Mas a prática é bem diferente do mundo ideal. A prática é o povo com a corda no pescoço. A prática é o povo sofrendo sem emprego num país ainda com muitas desigualdades. Então garantir esse acesso ao crédito com juros menores é uma missão importante. ”
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Hoje, mais de 50 milhões de pessoas estão sob o regime do aumento da margem consignável apenas com os segurados do INSS e beneficiários de programas públicos. Entretanto, faz-se necessário incluir todos aqueles que sempre tiveram acesso ao crédito e hoje precisam lutar para garantir seus direitos.
Nova margem consignável
A MP 1106 garantiu, entre outras coisas, a nova margem de 40% para todos que já tinham direito. Contudo, além de um novo percentual, o valor também tem uma nova dinâmica de distribuição entre as modalidades de crédito:
- O contratante do crédito pode separar 35% para quitação de empréstimos e 5% para pagamento do cartão de crédito consignado;
- Ou ainda, direcionar os 40% integralmente para o pagamento das parcelas do empréstimo
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