O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou nesta terça-feira (30) uma lei que dá o aumento da margem 5% na contratação de empréstimo consignado para aposentados, pensionistas, funcionários públicos e empregados da iniciativa privada até o final do ano.

A proposta aprovada eleva de 35% para 40% a margem consignável, que vai até 31 de dezembro de 2021. Assim, quem tem direito poderá comprometer mensalmente 35% do seu benefício com empréstimo consignado, e mais 5% com cartão de crédito.

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A sanção dessa lei foi anunciada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (31) e foi resultado de uma medida provisória aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal no início de março, antes que o texto se tornasse inválido.

No início de 2022, a margem consignável volta a ser de 35%.

O texto também estipula que a partir de 1º de janeiro de 2022, caso seja ultrapassado o limite de 35% previamente determinado, será mantido o limite de 40% das operações já contratadas e vedada a celebração de novas contratações.

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O empréstimo consignado têm um risco menor de inadimplência porque esses empréstimos serão deduzidos do salário da pessoa que pretende obtê-lo. Portanto, em comparação com outros tipos de empréstimos, a taxa de juros deste tipo de operação é muito mais baixo do que outros tipos disponíveis no mercado.

De acordo com o texto aprovado, de um modo geral, a possibilidade de aumento do empréstimo consignado pode ser estendida aos servidores públicos em geral. São mencionados militares da reserva, funcionários públicos de qualquer ente da Federação, na ativa ou não, empregados da administração direta e pensionados de servidores e de militares.

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Bancos e instituições financeiras poderão suspender o pagamento das parcelas de contratos novos e antigos por até 120 dias, mantendo os juros do empréstimo. Aceitar ou não essa suspensão vai depender de cada banco.

3 Comments

  • Paulo raimundo da silva
    Posted 01/04/2021 15:04 0Likes

    Boa tarde se tanto 14 salario até não entendi nada se vai ser pago ou não gentileza informar grato

  • Humberto Gomes de Oliveira
    Posted 02/04/2021 09:39 0Likes

    JÁ ESTÁ NO SISTEMA DO INSS PARA LIBERA OS EMP´RETIMO CONSIGADO

  • aparecido ribeiro de melo
    Posted 07/04/2021 16:12 0Likes

    meu vo fez mais sabe quando vai cair

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