A decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a revisão da vida toda do INSS beneficiou os aposentados e pensionistas. Agora, essas pessoas poderão aumentar o salário que recebem mensalmente e até os atrasados de 5 anos atrás. Contudo, não são todas as pessoas. Saiba por quê.
Como funciona a revisão da vida toda?
A revisão da vida toda do INSS é a possibilidade de os beneficiários incluírem contribuições descartadas em sua média salarial. As contribuições descartadas são as feitas antes de julho de 1994. Passou a serem desconsideradas na Reforma da Previdência de 1999.
Quem tem direito à revisão da vida toda?
Quem recebe os benefícios de aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente e salário maternidade poderá pedir a revisão, desde que atenda aos demais critérios estabelecidos.
O prazo para solicitar a revisão da vida toda é de 10 anos a contar da data de concessão do benefício. A data de concessão dos benefícios precisa ser entre 29 de novembro de 1999 e 12 de novembro de 2019, um dia antes da Reforma. Quem se aposentou com direito adquirido nas regras anteriores também pode ter direito à revisão. Mas, como já estamos no ano de 2023, poderá ingressar com a ação quem começou a receber o benefício em 2013.
O processo tem uma prescrição de 5 anos, ou seja, quando houver a decisão favorável, o beneficiário receberá valores atrasados corrigidos de até 5 anos anteriores. Além, é claro, dos valores futuros que vai receber serem maiores.
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Como fazer para solicitar a revisão da vida toda do INSS?
As pessoas que possuem o direito a solicitar a revisão da vida toda podem ingressar com uma ação judicial com o auxílio de um advogado especializado em causas previdenciárias. A revisão da vida toda é considerada a maior ação de revisão previdenciária da História.
Com isso, além dos beneficiários do INSS que podem receber uma quantia maior de benefício previdenciário, além dos valores atrasados, muitos advogados estão ganhando uma bolada ao ingressar e vencer as ações.
Mas, é preciso ficar atento se isso vai mesmo ser vantajoso para os beneficiários. Isso porque, o valor só aumenta para quem tinha contribuições mais altas no período descartado, ou é uma vantagem para quem contribuiu por bastante tempo antes disso. Sempre analise a situação com o auxílio de um advogado previdenciário.
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