INSS paga R$ 1,2 bilhão em atrasados; veja quem será contemplado
Ainda neste mês de maio, os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terão direito a R$ 1,2 bilhão em atrasados. Os pagamentos consistem nas Requisições de Pequeno Valor (RPVs), ações ganhas contra o órgão que somam o valor exato de R$ 1.260.963,42.
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Para quem ainda não entende muito bem, uma RPV é uma ação judicial já acabada e com a liquidação devidamente estabelecida pela Justiça.
Ela consiste no repasse de valores atrasados, limitados a 60 salários mínimos.
Tendo em vista que o piso nacional vigente nos dias de hoje é de R$ 1.212, o valor a que cada segurado do INSS terá direito é R$ 72.720,00.
Esse dinheiro é depositado em contas abertas pelo próprio Tribunal no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal em nome do ganhador da ação. Herdeiros do beneficiário da ação têm o direito de receber os atrasados.
O montante já foi permitido pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) no início desta semana.
Na oportunidade, entretanto o órgão informou em nota que, é responsabilidade dos Tribunais Regionais Federais (TRFs), a determinação de limites quanto ao pagamento das RPVs autuadas ainda no mês de abril.
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Os atrasados do INSS são desatados mensalmente, sempre com base no mês anterior.
Portanto, em maio, cerca de 81.180 segurados do INSS serão beneficiados pelos repasses dos atrasados.
A análise sobretudo concede os pagamentos retroativos feitos com base em aposentadorias, auxílios, pensões e outros tipos de benefícios previdenciários.
Dessa forma, no mês passado o CJF liberou R$ 1,9 bilhão em atrasados, os quais foram pagos aos TRFs equivalente ao mês de março.
Os segurados do INSS que desejam antes de mais nada conferir se serão um dos beneficiários da vez, podem consultar a lista presente no site dos tribunais regionais clicando neste link.
Em primeiro lugar, basta informar o número do processo, o nome do advogado, número da RPV e outros dados cuja solicitação pode variar entre um tribunal e outro.
Veja a seguir, a lista de TRFs que irão liberar os valores e nos quais a consulta pode ser feita:
- TRF 1ª Região: (Sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP);
- 2ª Região: (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES);
- 3ª Região: (sede em SP, com jurisdição em SP e MS);
- 4ª Região: (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC);
- 5ª Região: (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB);
Para facilitar a pesquisa na página do Tribunal, os segurados do INSS devem ter o número do requerimento do processo ou do CPF do ganhador do processo ou o número da ação.
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