O aposentado por invalidez pelo INSS que necessite comprovadamente de acompanhamento diário de outra pessoa, seja da família ou um cuidador, tem direito a um adicional na aposentadoria de 25% em seu salário de benefício.
Dessa forma, o objetivo desse benefício é compensar os gastos do segurado com a contratação de uma pessoa que lhe garanta essa assistência permanente, ou até mesmo o impedimento do exercício de atividade laborativa pelo familiar que desempenhe essa tarefa.
Veja mais informações sobre o adicional na aposentadoria de 25%.
Como funciona o adicional na aposentadoria de até 25%?
Em suma, a aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez) é um benefício que pode ser pago ao segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que comprove, por meio de perícia médica, estar incapaz para o trabalho de forma permanente.
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Além disso, a Lei 8.213/91 que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social estabelece que todo segurado aposentado por invalidez que necessitar de ajuda da assistência permanente de outra pessoa, terá direito a um acréscimo de 25% no valor de seu benefício.
Portanto, esse é um benefício com destino apenas para os aposentados por invalidez. Outros tipos de aposentadoria como idade e tempo de contribuição não vão direito a esse adicional.
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Quais documentos são necessários?
Em resumo, para a solicitação do adicional de 25%, o segurado do INSS deve apresentar os seguintes documentos:
- CPF e RG;
- Laudos concedidos pelos médicos que afirmam a dependência do segurado a terceiros;
- Termo de representação legal ou procuração e todos os documentos de identificação do representante ou procurador;
- Caso o seu pedido seja indeferido após perícia médica do INSS, você terá de entrar com uma ação judicial para conseguir o acréscimo;
- Ao marcar a perícia, ou se for solicitar a apresentação de algum documento, o segurado recebe aviso por e-mail e pelo portal do MEU INSS.
Portanto, após a realização do requerimento é muito importante acompanhar frequentemente o requerimento para que não haja a perda do benefício.
Como solicitar o adicional na aposentadoria?
Em suma, o aposentado por invalidez que não conseguir realizar suas tarefas diárias sozinho e precisa do auxílio de uma terceira pessoa, poderá ele mesmo solicitar o adicional na aposentadoria de 25%, basta acessar o site ou aplicativo Meu INSS, será necessário fazer um login.
Ademais, o requerimento pode ser feito da seguinte forma:
- Por meio da aba “Agendamentos/Requerimentos”;
- Clicando em “Novo Requerimento”;
- Após, basta pesquisar pelo termo “acréscimo” e selecionar o serviço de “Solicitação de Acréscimo de 25%”.
Portanto, após a realização do requerimento, você poderá acompanhar o andamento da sua solicitação do adicional na aposentadoria diretamente pelo MEU INSS também.
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